Comovido e sensibilizado com a população do Município de Aurora, na região do cariri, devido os vários descasos e desrespeitos provocados pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) deste município, o Secretário de Administração do Município de Aurora (foto), Osasco Gonçalves vem através desta denúncia solicitar providências da instituição acima citada, no sentido de solucionar os problemas ora causados pelo supracitado órgão.
Inicialmente, os problemas se estendem desde a falta do liquido precioso nas torneiras da população aurorense, o que nos últimos dias vem acontecendo de forma freqüente, deixando os moradores deste município, que pagam suas contas em dia sem sequer uma explicação convincente por parte da Cagece local.
Vários outros problemas também vêm sendo causados pela Cagece de Aurora, como por exemplo, os constantes transbordos na tubulação do saneamento básico da cidade, ocasionando uma fedentina insuportável para os moradores e transeuntes da sede do município.
Além disso, a Cagece local vem danificando de forma agressiva e irresponsável a pavimentação asfáltica e em paralelepípedo da zona urbana, num verdadeiro descumprimento a Lei Municipal Nº 003/2010, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de danos causados na pavimentação de vias públicas de dá outras providências.
Salientando que, conforme o exposto no art. 1º da mencionada Lei Municipal, todo aquele que causar dano a estrutura de pavimentação das vias públicas municipais ficará obrigado a reparar o dano causado no prazo máximo de trinta dias a partir da devida notificação emitida pelo Poder Executivo Municipal.
Lembrando que, o não cumprimento de determinação contida no Caput. do artigo acima citado acarretará ao agente causador do dano a imposição de multa no valor correspondente ao dobro do valor da reparação do dano, o qual será destinado a reparação do pavimento danificado e o excedente aplicado na melhoria e conservação das vias e logradouros públicos.
Diante de uma prestação de serviço de qualidade ruim por parte da Cagece de Aurora, que tem como chefe do escritório local, o Sr. João Aécio, junto a população deste município é que o Sr. Osasco Gonçalves (Secretário de Administração do Município), assim como toda população de Aurora espera do órgão denunciado, providências eficazes voltadas para a imediata solução dos problemas constantes, causados pela Cagece de Aurora, haja vista, que o Poder Executivo Municipal já estar tomando algumas providências cabíveis, no sentido de fazer valer a Lei Municipal nº 003/2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário