Comissão de Justiça e Redação da câmara de vereadores devolve projeto de Lei ao executivo municipal

Sob a alegação de inconstitucionalidade, a Câmara Municipal de Vereadores de Aurora, com sede a Rua Dr. Guedes Martins, no bairro Araçá, através da sua comissão permanente de Justiça e Redação, que tem como presidente o vereador Gerismar Pereira, e como membros os edis Paulo José e D’arc Landim, devolveu ao chefe do poder executivo aurorense o projeto de Lei nº 027/2012, que autoriza Suplementação de Dotações Orçamentárias que indica e dá outras providências.

A atitude da supracitada comissão permanente aconteceu na 14ª sessão ordinária daquela augusta casa legislativa ocorrida no último sábado, 15 de setembro do corrente, oportunidade em que todos os nove parlamentares estiveram presentes. Essa decisão provocou uma série de discussões - principalmente por parte dos vereadores que formam a bancada situacionista do prefeito Adailton Macedo, até mesmo porque o referido projeto vem sendo barrado pelos edis da oposição desde o mês de maio próximo passado, o que de fato inviabiliza uma série de ações do governo municipal, prejudicando principalmente as famílias carentes do município.

Segundo o líder do prefeito Adailton Macedo, o vereador Chico Henrique durante os seus vinte anos de legislatura na câmara municipal, isso jamais havia acontecido em Aurora. Já a parlamentar Iracilda Saraiva disse mais uma vez se sentir envergonhada com os seus colegas opositores. A vereadora disse também que a população de Aurora merece uma câmara digna, com responsabilidade, pois isso que está acontecendo é uma vergonha. Em protesto, os pares da situação, quer dizer, Chico Henrique, Aderlânio Macedo, Iracilda Saraiva e Erieudes optaram em se retirarem da sessão.

Pesquisa falsa divulgada por pessoas desocupadas de Aurora irrita a vereadora Iracilda Saraiva (PSL), que recorre a justiça para punir culpados.

Projeto de asfaltamento continua a todo vapor no município de Aurora

Foi iniciada na tarde desta sexta-feira (14/9), mais uma etapa do projeto de pavimentação asfáltica de diversas ruas de Aurora, na região do cariri, idealizado pelo prefeito Adailton Macedo – que em parceria como o governo estadual e federal, vem promovendo uma grande melhoria na qualidade de vida dos nossos munícipes.

Hoje a tarde, os trabalhos foram executados na Rua cel. Botelho Leite, nas proximidades da Praça Padre Cícero, no centro da cidade, na ordem de 1.418,80 M². Em seguida, a empresa executora da obra, quer dizer, a Coral, da cidade de Missão Velha, também iniciou os mesmos serviços na Rua cel. José Leite, no Bairro Araçá, o mias populoso da cidade, com uma extensão de 2.177,89 M².

Outro trecho que também recebeu a cama asfáltica na tarde de hoje, foi o que a liga a linha férrea a rua acima mencionada, sendo que os trabalhos terão seqüência neste sábado (15/9), inclusive devendo beneficiar também o restante da Rua São Francisco (Araçá).

É importante lembrar, que a prefeitura, administrada pelo incansável prefeito Adailton Macedo, já havia asfaltado diversas ruas e avenidas tanto na Aurora Velha, quanto no centro e no próprio bairro Araçá, além, claro, da Avenida do Distrito de Ingazeiras, assim como da Rua Cândido Ribeiro Neto (sentido casas populares), e Casas Populares (Ruas A e B).

São obras que como se percebe caíram de vez no agrado da população, posto que vem sendo motivo de muitos elogios, principalmente por parte dos moradores das imediações. Uma obra que, por outro lado além de promover melhoria e comodidade para a população, vem conferido um visual mais moderno e agradável a todo o perímetro urbano de Aurora.

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A terceira morte ocorreu em ataque cardíaco no velório dos outros dois irmãos no município de Aurora (CE). o apresentador da TV Geraldo chamou de' inexplicável' a sucessão de acontecimentos.

Aurora-CE: Carlos Macedo perde de goleada no TRE (6 X 0) que decidiu pela impugnação de sua candidatura

O desejo do médico Carlos Macedo (PSB) de retornar à Prefeitura de Aurora caiu por seis votos a zero em decisão unânime dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão plenária desta segunda-feira. Somente agora há pouco o site do Tribunal disponibilizou a ata que impugnou o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito. A ação foi motivada por um recurso eleitoral interposto pela coligação “Aurora no Rumo Certo”.

Encabeçada pelo atual prefeito e candidato a reeleição, Adailton Macedo (PMDB), foi alegada a desaprovação de diversas contas de gestão e de governo pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) quando Carlos Macedo administrou o município. É que os peemedebistas não se conformaram com a decisão tomada em primeira instância pelo juiz titular da 69ª zona eleitoral que concedeu o registro ao candidato do PSB dando-lhe a condição de disputar o cargo pela terceira vez.

Com isso, o advogado Raimundo Augusto Fernandes Neto ingressou com recurso e o caso foi parar no TRE em Fortaleza. Carlos Macedo recorreu ao advogado Wilson Vicentino para defendê-lo e os dois foram derrotados. O Procurador Regional Eleitoral, Márcio Andrade Torres, já tinha opinado pelo indeferimento da candidatura do socialista. Ele havia sugerido em seu despacho a alteração de sentença em primeiro grau.

Para tanto, citou o entendimento do TRE sobre a competência do Tribunal de Contas dos Municípios para apreciar e julgar as contas de gestão competindo às câmaras a análise e julgamento apenas das contas de governo. Já a decisão do tribunal lembra que Carlos Macedo é inelegível por oito anos mesmo observando que o candidato a vice em sua chapa, Francisco Batista Sobrinho, é elegível. A decisão invoca a lei que trata das inelegibilidades dos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável de forma a configurar ato doloso de improbidade administrativa.

Eis algumas irregularidades apontadas pelo TCM na gestão de Carlos Macedo durante oito anos à frente da Prefeitura de Aurora. Em 2011, não repasse de valores consignados dos servidores ao INSS no montante de R$ 39.404,54; ausência de licitações e contratos para a aquisição de gêneros alimentícios (R$ 10.005,68) junto a credora Odete Pinheiro Rodrigues; material de construção (R$ 9.829,74); e material gráfico (R$ 14.274,50) junto ao credor Sobreira Comércio e Indústria Ltda.

Em 2002 não repasse da contribuição sindical e do PASEP, enquanto, no ano seguinte, foram as divergências entre os valores informados por meio do SIM e os valores contratados pela auditoria e irregularidade em licitação para contratar serviços de assessoria jurídica. Já em2004 aremessa intempestiva dos balancetes, não repasse de consignação de servidores ao INSS e ausência de licitação e contratos para contratar serviços de avaliação e auditoria dos atos e procedimentos médicos hospitalares.

No ano seguinte, o TCM constatou que a Faculdade Latino Americana de Educação, contratada pela Prefeitura de Aurora, não era inscrita no Conselho Regional de Administração. Já em 2006 irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Aurora como não repasses ao INSS, IRRF e ISS. No ano de2007 aprincipal delas foi a ausência de licitação para compra de peças automotivas.

Fonte: Miséria

Sem o parecer da comissão de Justiça e Redação, dotação orçamentária deixa de ser votada

Dando continuidade as polêmicas sessões do poder legislativo do município de Aurora, na região do cariri, aconteceu neste sábado, dia 1º de setembro do corrente ano, mais uma desgastante e polêmica reunião ordinária da câmara municipal.

Todavia, pela enésima vez este ano, as atenções da população do município, em especial a classe mais necessitada estavam voltadas para a votação do Projeto de Lei nº 027/2012, de autoria do poder executivo municipal que autoriza Suplementação de Dotações Orçamentárias que indica e dá outras providências.

O fato é que logo após a aprovação de alguns requerimentos, foi constatado que das três comissões permanentes daquela augusta casa legislativa, apenas duas haviam apreciado e dado o parecer a respeito do projeto de lei acima relatado, faltando desta feita apenas o parecer da comissão de justiça e redação, que tem como presidente o vereador Gerismar Pereira, ausente nas duas últimas reuniões, inclusive a de hoje (01/9).

É importante frisar que sem dotação orçamentária o prefeito Adailton Macedo fica de mãos atadas, sendo inclusive obrigado a paralisar várias obras de interesse da coletividade aurorense, principalmente o setor da saúde que a partir de agora, não terá como manter as várias especialidades médicas existentes na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, localizada no Bairro Araçá, o mais populoso da cidade.

As famílias carentes de Aurora – já começam a sentir na pele os efeitos negativos ocasionados principalmente pelo presidente da câmara, o vereador Oliveira Batista, que mesmo com os constantes apelos dos edis que formam a base situacionista do governo municipal, não tem se sensibilizado para com as pessoas mais humildes da terra do menino Deus.

Na sessão de hoje, o parlamentar Chico Henrique, líder do prefeito na câmara, fazendo o uso da tribuna disse que a responsabilidade do projeto não ter sido votado em plenário na manhã deste sábado (01/9) foi do presidente da comissão permanente de Justiça e Redação (vereador Gerismar Pereira), já que o mesmo não se reuniu com seus membros para a devida analise do supracitado projeto de lei.

Discurso de Chico HenriqueAQUI

Discurso de Aderlânio Macedo AQUI
Discurso de Erieudes AQUI
Discurso de Iracilda AQUI
Bate Boca no plenário VEJA