Prefeito Adailton Macedo participa de Audiência Pública na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Aurora juntamente com a administração “O Povo Construindo o Novo” realizaram neste sábado (17), Audiência Pública sobre a Instituição de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aurora (PREVIAURORA), e dá outras providências. A audiência aconteceu no paço do Poder Legislativo aurorense, situado a Rua Dr. Guedes Martins, no Bairro Araçá, o mais populoso da cidade. Participaram das discussões a respeito do Projeto de Lei Nº 001/2010, oriundo do Poder Executivo Municipal, os edis; o Diretor da CONSULTEC do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de Juazeiro do Norte, Sr. Edjalma Chaves Pereira; o Prefeito Adailton Macedo; o Médico Dr. Arnaldo França; a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rejane Granjeiro; Professores da Rede Pública Municipal; assim como a população em geral. A PREVIAURORA é um conjunto de normas legais, instituído por uma Lei Complementar, conforme os preceitos e diretrizes constitucionais – art. 40 da Constituição Federal de 1988, bem como as Leis Federais Nº 9.717/98 e 10.887/2004 que a regem; o referido Regime Previdenciário, será organizado na forma de Fundo Contábil, que ficará vinculado a Secretaria de Administração do Município, e beneficiará todos os servidores efetivos e/ ou concursados do município, e; seus pendentes legais, conforme o estabelecido na legislação em vigor. O referido Projeto de Lei, também garante aos servidores públicos municipais outros benefícios, como por exemplo: auxilio doença, salário família, salário maternidade, seguro especial, pensão por morte e auxilio reclusão. Durante as discussões na Câmara de Vereadores, o Sr. Edjalma Chaves, respondeu várias indagações dos pares, assim como do público presente. O objetivo preliminar é tirar toda e qualquer dúvida a respeito do projeto de lei, que demonstra ser bastante interessante e audacioso para desburocratizar os trabalhos quando por quem de direito se fizer necessário, inclusive, cidades como Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Várzea Alegre, dentre várias outras já dispõe da supracitada instituição a nível municipal. Em sua fala, o prefeito Adailton Macedo, explicou a todos os presentes na sessão, que o projeto por ele enviado a Câmara de Vereadores, tem por finalidade beneficiar todos os servidores públicos municipais, haja vista, que, caso o Poder Legislativo opte pela aprovação do mesmo, o município de Aurora dará mais um grande avanço administrativo. “Espero que cada um de vocês (vereadores), possa refletir e analisar bem esse projeto de lei, e votar a favor da aprovação. Caso queiram tirar alguma dúvida sobre o mesmo, pode me ligar que terei o maior prazer em responder suas indagações”, concluiu o prefeito Adailton Macedo. O Projeto de Lei que institui a PREVIAURORA, deverá ainda passar por outras discussões na Câmara Municipal de Vereadores.