Teve inicio no dia de ontem, quarta-feira, 18 de julho do corrente ano, e se estenderá até o final do próximo mês de novembro, o pagamento referente ao programa Bolsa Estiagem. Em Aurora, na região do cariri, 1.347 famílias da agricultura familiar receberão o auxilio emergencial do governo federal.
Em Aurora, os beneficiários do citado programa estão recebendo a primeira parcela do Bolsa Estiagem, na Casa Lotérica – Nossa Senhora das Graças, no centro da cidade. Para ter direito as cinco parcelas, cada uma no valor de R$ 80,00 (Oitenta reais), do programa Bolsa Estiagem, os produtores rurais da agricultura familiar precisam atender os seguintes critérios:
I- Resino município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, onde 170 municípios cearenses estão em situação de emergência reconhecida, sendo 2 destes, Caucaia e Icapuí, aptos a receberem o Bolsa Estiagem a partir de 18/08/2012, pois o reconhecimento ocorreu após o dia 04/06/2012.
II - Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP;
III - Possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004;
IV - Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
V - Não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012.
Preenchendo todos os 5 requisitos acima, o cidadão estará apto a receber o auxílio através do seu cartão de benefício do Governo Federal.
Para aqueles que não recebem nenhum auxílio, a Caixa Econômica Federal irá enviar para a residência do cadastrado o Cartão do Cidadão. Caso não tenha recebido, deve entrar em contato com a agência mais próxima.
O pagamento do Auxílio será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser pago em 5 parcelas mensais de R$ 80,00 (oitenta reais) a partir do dia 18/07/2012, conforme o calendário do Bolsa Família.
Caso o nome do beneficiário não esteja na lista, mas cumpra os 5 requisitos, possua algum cartão de benefício do Governo Federal, e seu nome não constar na folha de pagamento junto à Caixa Econômica Federal, o cidadão deve verificar e atualizar seu cadastro no Cad Único junto à Secretaria responsável pela Ação Social no município e/ou verificar a situação da sua Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP junto à Secretaria de Agricultura, Associação de Agricultores ou Ematerce no município. Se não houver problema nos cadastros, o município deverá organizar uma lista (com nome completo, CPF e NIS) das pessoas que estejam com esse problema e enviá-la para o e-mail estiagem@mda.gov.br solicitando que seja verificada a questão.
As famílias beneficiadas pelo Bolsa Estiagem serão inscritas no Programa Garantia Safra 2012/2013, atendidos os requisitos previstos na Lei no 10.420, de abril de 2002 e demais atos normativos relativos ao Programa.
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